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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 13:17
Tribunal confirma legalidade de corte de luz de cliente
Em fevereiro de 2019, o homem teve o serviço suspenso após a Copel ter detectado fraude.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 16:45
Fabricante deve indenizar cliente por problemas em elevador que se arrastaram por anos
Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, negou AREsp contra acórdão do TJ/SP que considerou teoria do desvio produtivo.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 15:46
TAM é condenada a indenizar passageiro por perda de conexão devido a atraso em voo
Ele receberá R$ 3 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 10:35
Motorista de aplicativo será indenizado por demora excessiva no conserto de seu veículo
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 12:09
Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro
Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 16:12
Atraso de sete dias em voo sem assistência ao passageiro gera dever de indenizar
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 16:57
Superior Tribunal de Justiça desiste de julgar repetitivos sobre expurgos inflacionários
A decisão da 2ª seção, unânime, foi na sessão desta quarta-feira, 27, em que ausente o relator, ministro Raul.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 09:24
Cláusula que aciona coparticipação em plano de saúde é válida em ação de indenização
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:59
Empresas são condenadas a indenizar cliente por rompimento de próteses de silicone
O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil reais.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 17:03
Skol deverá pagar multa por propaganda considerada abusiva e discriminatória às mulheres
Procon/SP considerou que a peça "Musa do Verão" colocava a mulher em posição de "objeto disponível".
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 11:34
STJ reafirma legitimidade do Ministério Público para defender direito individual homogêneo
Os recorrentes alegaram que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não tem legitimidade para propor a ação civil pública, portanto o acórdão deveria ser anulado. O entendimento dos ministros foi o oposto.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 16:58
Banco é condenado a indenizar por danos morais e materiais, cliente que teve cartão clonado
O banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 29.100 por danos morais e materiais a um cliente que foi vítima de golpe ao utilizar caixa eletrônico da instituição bancária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:34
Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Plano de saúde
Unimed. Tumor palpebral. Demora na autorização da cirurgia. Realização particular
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 16:47
Produtos adquiridos no exterior não têm garantia nacional e não fazem jus à aplicação do CDC
Foi negado aplicação do CDC a cliente que comprou videogame com defeito, em viagem ao exterior
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 11:15
BB é condenado por inclusão de nome de servidora pública inadimplente no Serasa
A inclusão se deu porque o empregador não repassou ao banco os valores descontados em folha a título de empréstimo consignado
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 13:15
Procon-RJ notifica 11 empresas por não informar site da entidade
Companhias não disponibilizam link para página oficial do órgão em suas páginas na web, como manda a lei
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 16:15
STJ garante fornecimento de fraldas descartáveis a portadores de doenças específicas
Ação foi movida para jovem de 21 anos, portadora de patologias de origem congênita, cuja família não conseguia arcar com o custo
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 16:45
Banco do Brasil está proibido de cobrar tarifa por boleto bancário
Instituição bancária também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 13:40
É nulo contrato de adesão em compra de imóvel que impõe arbitragem compulsória
Para o STJ, o CDC não conflita com a Lei de Arbitragem e prevalece sobre esta em relações de consumo
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 18:10
Câmara nega suspensão de cobrança de ICMS
Turma rejeitou recurso da empresa, a qual pretendia afastar a apreensão e depósito de suas mercadorias
